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Última atualização realizada em: 14/03/2025
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
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29/01/2025

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Atas de Sessões ATA DA 1a REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2025. Visualizar
001/2025
29/01/2025

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Atas de Sessões ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2025. Visualizar
002/2025
29/01/2025

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Atas de Sessões ATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2025. Visualizar
001/2022
16/02/2022

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Atas de Sessões ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022. Visualizar
001/2022
23/02/2022

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Atas de Sessões ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Visualizar
002/2022
21/02/2022

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Atas de Sessões ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022. Visualizar
002/2022
20/05/2022

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Atas de Sessões ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2022. Visualizar
003/2022
07/03/2022

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Atas de Sessões ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DO ANO DE 2022. Visualizar
004/2022
07/03/2022

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Atas de Sessões ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DO ANO DE 2022. Visualizar
005/2022
21/03/2022

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Atas de Sessões ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DO ANO DE 2022. Visualizar
006/2022
28/03/2022

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Atas de Sessões ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DO ANO DE 2022. Visualizar
009/2022
25/04/2022

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Atas de Sessões ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DO ANO DE 2022. Visualizar
008/2022
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Atas de Sessões ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DO ANO DE 2022. Visualizar
010/2022
11/05/2022

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Atas de Sessões ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DO ANO DE 2022. Visualizar
011/2022
18/05/2022

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Atas de Sessões ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DO ANO DE 2022. Visualizar
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Atas de Sessões ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DO ANO DE 2022. Visualizar
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15/06/2022

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Atas de Sessões ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DO ANO DE 2022. Visualizar
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Atas de Sessões ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DO ANO DE 2022. Visualizar
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Atas de Sessões ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DO ANO DE 2022. Visualizar
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Atas de Sessões ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DO ANO DE 2022. Visualizar
017/2022
24/08/2022

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Atas de Sessões ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DO ANO DE 2022. Visualizar
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Atas de Sessões ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DO ANO DE 2022. Visualizar
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Atas de Sessões ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DO ANO DE 2022. Visualizar
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19/10/2022

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024/2022
16/11/2022

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Atas de Sessões ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022. Visualizar
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23/11/2022

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Atas de Sessões ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022. Visualizar
026/2022
23/11/2022

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Atas de Sessões ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022. Visualizar
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30/11/2022

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Atas de Sessões ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022. Visualizar
028/2022
07/12/2022

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Atas de Sessões ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. Visualizar
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14/11/2022

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Atas de Sessões ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA , REALIZADA NO DIA DIA 14 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. Visualizar
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Atas de Sessões ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2021. Visualizar
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03/03/2021

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Atas de Sessões ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DO ANO DE 2021. Visualizar
003/2021
17/03/2021

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Atas de Sessões ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DO ANO DE 2021. Visualizar
004/2021
26/03/2021

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Atas de Sessões ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DO ANO DE 2021. Visualizar
005/2021
26/03/2021

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Atas de Sessões ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DO ANO DE 2021. Visualizar
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Atas de Sessões ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DO ANO DE 2021. Visualizar
007/2021
07/04/2021

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Atas de Sessões ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DO ANO DE 2021. Visualizar
008/2021
20/04/2021

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Atas de Sessões ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO ANO DE 2021. Visualizar
009/2021
05/05/2021

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Atas de Sessões ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DO ANO DE 2021. Visualizar
010/2021
05/05/2021

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Atas de Sessões ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DO ANO DE 2021. Visualizar
011/2021
22/06/2021

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Atas de Sessões ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DO ANO DE 2021. Visualizar
012/2021
30/06/2021

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Atas de Sessões ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DO ANO DE 2021. Visualizar
013/2021
04/08/2021

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Atas de Sessões ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DO ANO DE 2021. Visualizar
014/2021
18/08/2021

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Atas de Sessões ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DO ANO DE 2021. Visualizar
015/2021
01/09/2021

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Atas de Sessões ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DO ANO DE 2021. Visualizar
016/2021
15/09/2021

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Atas de Sessões ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DO ANO DE 2021. Visualizar
017/2021
29/09/2021

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Atas de Sessões ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DO ANO DE 2021. Visualizar
018/2021
13/10/2021

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Atas de Sessões ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DO ANO DE 2021. Visualizar
019/2021
09/11/2021

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Atas de Sessões ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2021. Visualizar
020/2021
10/11/2021

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Atas de Sessões ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2021. Visualizar
021/2021
17/11/2021

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Atas de Sessões ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2021. Visualizar
022/2021
24/11/2021

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Atas de Sessões ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2021. Visualizar
023/2021
24/11/2021

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Atas de Sessões ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2021. Visualizar
024/2021
08/12/2021

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Atas de Sessões ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021. Visualizar
025/2021
15/12/2021

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Atas de Sessões ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2021. Visualizar
001/2023
25/01/2023

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Atas de Sessões ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
001/2023
15/02/2023

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Atas de Sessões ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
002/2023
29/11/2023

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Atas de Sessões ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
002/2023
01/03/2023

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Atas de Sessões ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
003/2023
15/03/2023

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Atas de Sessões ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2023. Visualizar
004/2023
29/03/2023

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Atas de Sessões ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 29 DE MARÇO DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
005/2023
12/04/2023

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Atas de Sessões ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
006/2023
26/04/2023

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Atas de Sessões ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 26 DE ABRIL DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
007/2023
10/05/2023

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Atas de Sessões ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
008/2023
24/05/2023

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Atas de Sessões ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
009/2023
07/06/2023

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Atas de Sessões ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DO ANO DE 2023 DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
010/2023
21/06/2023

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Atas de Sessões ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
011/2023
28/06/2023

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Atas de Sessões ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
012/2025
16/08/2023

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Atas de Sessões ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DO ANO DE 2023, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar
013/2023
13/09/2023

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Atas de Sessões ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DO ANO DE 2023, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
014/2023
20/09/2023

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Atas de Sessões ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DO ANO DE 2023, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
016/2023
11/10/2023

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Atas de Sessões ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DO ANO DE 2023, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
018/2023
08/11/2023

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Atas de Sessões ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
019/2023
22/11/2023

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Atas de Sessões ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBROD O ANO DE 2023, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
020/2023
06/12/2023

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Atas de Sessões ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA LEGISLATIVO 2021/2024. Visualizar
0022024
28/02/2024

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Atas de Sessões ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024 Visualizar
0042024
03/04/2024

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Atas de Sessões ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DO ANO DE 2024, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA LEGISLATURA 2021/2024 Visualizar
0062024
08/05/2024

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Atas de Sessões ATA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZDO NO DIA 8 DE MAIO DE 2024, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024 Visualizar
007
29/05/2024

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Atas de Sessões ATA DA 7° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZDO NO DIA 29 DE MAIO DO ANO DE 2024, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
0092024
19/06/2024

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Atas de Sessões ATA DA 9° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZDO NO DIA 19 DE JUNHO DO ANO DE 2024, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
0012
28/08/2024

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Atas de Sessões ATA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZDO NO DIA 28 DE AGOSTO DO ANO DE 2024, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
00142024
09/10/2024

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Atas de Sessões ATA DA 14° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZDO NO DIA 09 DE OUTUBRO DO ANO DE 2024, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
015/2023
27/09/2023

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Atas de Sessões ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 27 DE SETEMBRO DO ANO DE 2023, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 3° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
001/2024
16/02/0204

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Atas de Sessões ATA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
003/2024
13/03/2024

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005/2024
17/04/2024

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Atas de Sessões ATA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 17 DE ABRIL DO ANO DE 2024, DO PRIMEIRO PERÍODO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
008/2024
05/06/2024

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Atas de Sessões ATA DA 8° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 05 DE JUNHO DO ANO DE 2024, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
010/2024
07/08/2024

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Atas de Sessões ATA DA 10° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 07 DE AGOSTO DO ANO DE 2024, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024 Visualizar
011/2024
21/08/2024

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Atas de Sessões ATA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 21 DE AGOSTO DO ANO DE 2024, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
013/2024
06/09/2024

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Atas de Sessões ATA DA 13° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 06 DE SETEMBRO DO ANO DE 2024, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024 Visualizar
015/2024
06/11/2024

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Atas de Sessões ATA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 06 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024 Visualizar
016/2024
27/11/2024

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Atas de Sessões ATA DA 16° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
017/2024
04/12/2024

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Atas de Sessões ATA DA 17° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024 Visualizar
018/2024
18/12/2024

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Atas de Sessões ATA DA 18° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 4° ANO DA LEGISLATURA 2021/2024. Visualizar
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