| 1307-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Reajusta o Valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| 1308-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. |
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| 1309-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| 1310-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Autoriza o reajuste do piso salarial do cargo de técnico administrativo I. Do quadro efetivo do poder legislativo municipal de Inajá-Pe e estabelece outras providencias. |
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| 1311-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de caracterização de Rural para Urbana os terrenos abaixo identificados. |
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| 1313-2020 |
05/06/2020 |
Vigente |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
especial no Orçamento em execução." |
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| 1319-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Dá-se o nome de praça Luiz freire de Azevedo ao canteiro central sem nome, existente e localizada na av. Tenente domingos gomes, em frente a residência de Zé Carlos da credilar e de lima, centro, Inajá/Pe. |
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| 1320-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome da ponte do Rio Moxoto, ZELIA MALTA DE SOUZA, localizada na localidade Mãe d'água, Centro, lnajá/PE. |
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| 1321-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Dá-se o nome quadra poliesportiva Jose Mariano de Araújo (zequinha}, que fica situada no povoado caraibeiro 1º distrito de Inajá - Pe. |
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| 1322-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Cria o conselho municipal de segurança pública Comsipe e o fundo municipal de segurança pública - Funsipe da cidade de lnajá, Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1324-2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Inaja. a semana Municipal do Juventude e dá outros providências. |
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| 1326-2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de lnajá-PE e dá outras providências. |
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| 1327-2020 |
14/12/2020 |
Vigente |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Inajá de acordo com a Emenda Constitucional Federal n° 103/2019. |
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| 1329-2020 |
14/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de caracterização de Rural poro Urbano, no terreno abaixo identificado no Município de Inajá - PE. |
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| 1305-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores
Municipais e dá outras providências. |
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| 1306-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Autoriza o reajuste do piso salarial do cargo de agente Administrivo do município de Inajá·Pe e estabelece outras providências. |
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| 1312-2020 |
05/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social às Entidades civis sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| 1315-2020 |
10/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome de 11 (onze) Ruas do BAIRRO NOVO HORIZONTE, que se localiza na localidade Nova lnajâ, Sítio Pau de Colher, extensão de 18 ha, caracterizada como urbana,
conforme Lei 1.264/17, da Estrada do Caraibeiro, do município de lnajâ/PE e dá outras providências. |
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| 1316-2020 |
10/08/2020 |
Vigente |
Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal do quando efetivo no dia do seu respectivo aniversário 1
e dá outras providencias ". |
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| 1317-2020 |
10/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome do Bairro NOVO HORIZONTE,
que se localiza na localidade Nova lnajá, Sitio Pau de Colher,
extensão de 18 ha, caracterizada como urbana, conforme Lei
1.264/17, da Estrada do Caraibeiro, do município de lnajá/PE e
dá outras providências. |
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| 1318-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
DÁ-SE O NOME ACADEMIA DAS CIDADES ERONIDES PANTALEÃO, a unidade de esporte e lazer, localizada na Avenida Cristo Rei, Centro, lnajá/PE. |
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| 1296-2019 |
25/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre, o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 1297-2019 |
21/03/2019 |
Vigente |
Autoriza o Município de lnajá a torna-se entre consorciado ao consorcio dos municípios pernambucanos -COMUPE. |
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| 1299-2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares. |
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| 1300-2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
REAJUS A O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,. |
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| 1301-2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providencias . |
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| 1302-2019 |
08/11/2019 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munícipio a
firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de
Dívida dos pequenos agricultores deste Município de
lnajá Pernambuco junto, ao Banco do Nordeste e do
Brasil e da outras providencias. |
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| 1303-2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o
Exercício financeiro de 2020. |
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| 1304-2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da
parcela anual de 2020 e dá outras providências. |
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| 1295-2019 |
25/02/2019 |
Vigente |
Institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. |
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| 1298-2020 |
21/03/2019 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 1330-2021 |
19/02/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os
Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 1331-2021 |
05/03/2021 |
Vigente |
Reajuste do piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. |
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| 1332-2021 |
29/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação. |
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| 1333-2021 |
09/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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| 1337-2021 |
19/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para a exercício de 2022 e dá
outras providências. |
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| 1339-2021 |
15/10/2021 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário e o fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário e dó outras providências. |
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| 1340-2021 |
15/10/2021 |
Vigente |
Modifica, em parte, a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Inajá-Pe, aprovada com a lei 1026/2001, de 02/02/2001, e dá outras providências. |
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| 1341-2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Inajá. |
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| 1334-2021 |
20/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do
Município de lnaJá, Estado de Pernambuco e dá outras
providências. |
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| 1338-2021 |
20/08/2021 |
Vigente |
Reconhece o Utilidade Pública Municipal do Instituição
"Arnigos do Bem - Instituição Nacional Contra a Fome e o Miséria", e dá outros providências. |
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| 1391/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1392/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1393/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1394/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1379/2024 |
20/02/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1380/2024 |
20/02/2024 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1381/2024 |
20/02/2024 |
Vigente |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PELO MUNICÍPIO DE INAJÁ/PE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1383/2024 |
26/08/2024 |
Vigente |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCUINAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE INAJÁ-PE, NA MODALIDADE ABRIGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 1384/2024 |
26/08/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1385/2024 |
09/09/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1386/2024 |
10/10/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM/POA- SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1387/2024 |
10/10/2024 |
Vigente |
CONFERE AO EVENTO "TRILHA PÉ DE SERRA" A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE INAJÁ, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1361/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E FIXA OS SALÁRIOS. |
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| 1362/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE INAJÁ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1363/2023 |
10/04/2023 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1364/2023 |
27/04/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1365/2023 |
09/05/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1366/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1367/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ/PE. |
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| 1368/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
ALTERA A ALÍQUOTA PATRONAL DE QUE TRATA O ART.10º.DA LEI 1.327/2020 E IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE INAJÁ PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1370/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCETIVO ESCOLAR PARA MENINAS DENOMINADO "DEBUTANTE NOTA 10". |
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| 1371/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE CUSTEIO DE DESPESAS COM CASAMENTO CIVIL DENOMINADO "CASAMENTO COLETIVO". |
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| 1372/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DOS HINOS NACIONAL,ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. |
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| 1373/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
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| 1374/2023 |
26/10/2023 |
Vigente |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. |
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|
| 1347/2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, TÉCNICO ADMINISTRATIVO II E TÉCNICO ADMINISTRATIVO III DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1348/2022 |
30/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL PARA A CTR LAGOA GRANDE - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LAGOA GRANDE-PE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1349/2022 |
23/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1350/2022 |
29/06/2022 |
Vigente |
INCLUI O ART.15-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2006, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1351/2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL 120, QUE ACRESCENTOU OS §§ 7º,8º,9º,10º E 11º AO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS PORTARIAS 1.445 DE 14 DE JUNHO DE 2022 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PORTARIA GM/MS 1.971 DE 30 DE JUNHO DE 2022 E A PORTARIA GM/MS 2.109 DE 30 DE JUNHO 2022 QUE ESTABELECE REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1352/2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1354/2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1355/2022 |
18/10/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O RATEIO DOS VALORES RECEBIDOS, POR PRECATÓRIO, DE DIFERENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO DO COMPLEMENTO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1356/2022 |
25/10/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1359/2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1104 DE 15 DE JULHO DE 2005; 1.121 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006; 1.327 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1296/2019 |
25/02/2019 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1297/2019 |
21/03/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE INAJÁ A TOMA-SE ENTE CONSORCIADO AO CONSÓRCIO DOS MUNICIPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE. |
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| 1299/2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2019 E ALTERAR A REDUÇÃO DO ART. 7 DA LEI MUNICIPAL N° 1.292 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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| 1300/2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1301/2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
dispõe sobre elaboração da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 1302/2019 |
08/11/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICIPIO DE INAJÁ PERNAMBUCO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1303/2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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| 1304/2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1298/2019 |
21/03/2019 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1279/2018 |
12/03/2018 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1280/2018 |
12/03/2018 |
Vigente |
CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES NO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1281/2018 |
12/03/2018 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE A PRAÇA CANTEIRO CENTRAL SEM NOME, EVANDRO ANTONIO TORRES, AV. CÍCERO TORRES, ( EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE SEUS GENITORES ), CENTRO, INAJÁ/PE. |
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| 1282/2018 |
12/03/2018 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE O NOME DA PRAÇA ELDA VALERIANO MALTA AO CANTEIRO CENTRAL, SEM NOME, EXISTENTE E LOCALIZADA NA AVENIDA TENETE DOMINGOS GOMES, CENTRO, INAJÁ/PE, FRENTE A RESIDÊNCIA DE MAZINHA, NESTA CIDADE, INAJÁ/PE. |
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| 1283/2018 |
05/04/2018 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1121, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1284/2018 |
06/04/2018 |
Vigente |
INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
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| 1285/2018 |
23/04/2018 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1286/2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1287/2018 |
04/05/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A PRAÇA CANTEIRO CENTRAL - ROTATÓRIO/GIRADORSEM NOME PARA CARLOS ODILON DE ARAÚJO, LOCALIZADA NA AVENIDA TENETE DOMINGOS GOMES CENTRO INAJÁ/PE - EM FRENTE AO CARTÓRIO ELEITORAL DE INAJÁ/PE - TER, |
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| 1290/2018 |
20/09/2018 |
Vigente |
ESTABELECE A UNIFICAÇÃO DE MASSA DO FUNDO FINANCEIRO E PREVIDECIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS |
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| 1291/2018 |
20/09/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA MARIA MALTA DE ALENCAR ( DONA MARIQUITA ), AO CANTEIRO CENTRAL, SEM NOME, CENTRO, INAJÁ/PE, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO EX PREFEITO AIRON TIMÓTEO E AO LADO DO BANCO DO BRASIL - CENTRO INAJÁ/PE |
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| 1288/2018 |
21/06/2018 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1.127/2007 |
02/07/2007 |
Vigente |
ESTABELECE E NORMATIVA PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DESPESA DE LOCOMOÇÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1.249/2017 |
07/02/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.250/2017 |
07/02/2017 |
Vigente |
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.251/2017 |
07/02/2017 |
Vigente |
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.252/2017 |
24/02/2017 |
Vigente |
DISPÕE E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.253/2017 |
07/03/2017 |
Vigente |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 32, 33, DA LEI MUNICIPAL N° 1.121/2006 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 32, E 33, DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.254/2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA, ADOTE O VERDE NO MUNICIPIO DE INAJÁ/PE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.255/2017 |
28/04/2017 |
Vigente |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.246/2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.256/2017 |
28/04/2017 |
Vigente |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.247/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.257/2017 |
07/06/2017 |
Vigente |
EMENTA: DÁ-SE O NOME DE PRAÇA EUCLIDES MACHADO DE ALENCAR, A PRAÇA QUE USUALMENTE E HABITUALMENTE SE CHAMA PRAÇA MARIA DOS PRAZERES, LOCALIZADA NOS FUNDOS DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE AO INAJÁ GREMIO E A FARMÁCIA DE DOCA DE POMPEU, CENTRO INAJÁ/PE, DESMEMBRANDO-A DA PRAÇA MUNICIPAL ( MARIA DOS PRAZERES EM FRENTE AO MERCADO MALTA. |
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| 1.258/2017 |
07/06/2017 |
Vigente |
EMENTA: DÁ O NOME DE PRAÇA DA BIBLIA AO CANTEIRO CENTRAL SEM NOME EXISTENTE NA AV. TENENTE DOMINGOS GOMES, EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, E AO LADO DO MURO LATERAL DA MATERNIDADE, CENTRO, INAJÁ/PE. |
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| 1.259/2017 |
19/06/2017 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA - PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.260/2017 |
19/06/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.261/2017 |
01/07/2017 |
Vigente |
EMENTA: CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E PRORROGA A CLASSIFICAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.262/2017 |
01/07/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CARACTERIZAÇÃO DE RUAL PARA URBANA OS TERRENOS ABAIXO IDENTIFICADAS. |
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| 1.264/2017 |
14/07/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CARACTERIZAÇÃO DE RUAL PARA URBANA OS TERRENOS ABAIXO IDENTIFICADOS. |
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| 1.266/2017 |
18/07/2017 |
Vigente |
EMENTA: TORNA A VAQUEJADA ( PEGA DE BOI NO MATO E CORRIDA DE MOURÃO ) E DO RODEIO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE INAJÁ ATIVIDADES COMO AS MONTARIAS, PROVAS DE LAÇO, A APARTAÇÃO, PROVAS DE RÉDEAS, PROVAS DOS TRÊS TAMBORES, PALETEADAS, E DEMAIS PROVAS TÍPICAS BEM COMO APRESENTAÇÕES FOLCLÓRICAS E MÚSICAS DE REIZ. |
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| 1.268/2017 |
04/10/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA DIOCLECIANO DANTAS, AO CANTEIRO CENTRAL, SEM NOME, EXISTENTE E LOCALIZADA NA RUA CÍCERO TORRES, CENTRO, INAJÁ/PE, EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ/PE. |
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| 1.269/2017 |
05/10/2017 |
Vigente |
"DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO." |
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| 1.270/2017 |
13/10/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O NOME DO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DO JORRO, QUE PASSA A SE CHAMAR POSTO DE SAÚDE ALTO DO JORRO ANTÔNIO FREIRE DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO JORRO - INAJÁ/PE |
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| 1.271/2017 |
13/10/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA ARMANDO TIMÓTEO CAVALCANTE, AO CANTEIRO CENTRAL, SEM NOME, EXISTENTE E LOCALIZADA NA RUA CÍCERO TORRES, CENTRO, INAJÁ/PE, EM FRENTE A UNIDADE MISTA DE SAÚDE SANTA RITA ( CONHECIDA PELA MATERNIDADE ) DE INAJÁ/PE. |
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| 1.272/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
EMENTA: DEPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.273/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROJETO "ADOTE UMA BIBLIOTECA NO MUNICIPIO DE INAJÁ/PE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.274/2017 |
10/11/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE "INCENTIVO E PRODUÇÃO DE TIJOLOS ECOLÓGICOS COM MÃO-DE-OBRA VOLUNTÁRIO SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE INAJÁ/PE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.275/2017 |
14/12/2017 |
Vigente |
EMENTA: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA OXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| 1.276/2017 |
14/12/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.277/2017 |
14/12/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RUA COM NOME, QUE TRATA DA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADOÇÃO, E PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADORES PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE INAJÁ/PE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| 1.278/2017 |
14/12/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.150/2009 QUE DÁ O NOME DA PRAÇA MARCELO MARQUES GOMES DE ARAÚJO, LOZALIZADA NA AV. TENENTE DOMINGOS GOMES, CENTRO, INAJÁ/PE DELIMITANDO-SE E INDICANDO OS PONTOS DE REFERÊNCIA. |
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| 1.263/2017 |
01/07/2017 |
Vigente |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.265/2017 |
18/07/2017 |
Vigente |
EMENTA: DÁ-SE O NOME DE PRAÇA GUILHERME CAETANO DE AZEVEDO AO CANTEIRO CENTRA SEM NOME, EXISTENTE E LOCALIZADA NA AV. TENENTE DOMINGOS GOMES, EN FRENTE A RESIDÊNCIA DO CASAL RUBENS E LURDINHA, E DO ESTABELECIMENTO FARMÁCIA DO TRABALHADOR, CENTRO, INAJÁ/PE |
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| 1.242/2016 |
04/07/2016 |
Vigente |
EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.246/2016 |
20/12/2016 |
Vigente |
EMENTA: ACRESCENTA AO ARTIGO 21° DA LEI N° 1048/2001 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE INAJÁ, OS INCISOS I, II, III E IV, CONFORME REDAÇÃO ABAIXO: |
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| 1.247/2017 |
20/12/2016 |
Vigente |
EMENTA: ACRESCENTA AO ARTIGO 32° DA LEI N° 1048/2001 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE INAJÁ, O INCISOS I E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, COM AS ALIENAS "A", "B" E "C", BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ART 19° DA MESMA LEI, QUE PASSA A VIGORAR CONFORME ABAIXO |
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| 1.248/2016 |
20/12/2016 |
Vigente |
EMENTA: DENOMIA "POSTO DE SAÚDE JOSÉ NECO DA SILVA" AO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO PASSAGEM DAS PEDRAS DESTE MUNICÍPIO. |
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| 1.227/2015 |
08/04/2015 |
Vigente |
EMINTA: DISPÕE E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.230/2015 |
02/06/2015 |
Vigente |
EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.231/2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
EMENTA: ALTERAÇÃO DA LEI, 1084/2003, QUE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E A LEI 1085/2004 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR E DA LEI QUE CRIA 1084/2003 O FUMAC - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 1.232/2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.215/2014 |
21/02/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE E CONCEDE REAJUTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.216/2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SÁLARIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.217/2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE AUMENTO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.218/2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE NOVO VECIMENTO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.219/2014 |
16/06/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA, ANEXO I, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL NO 1.131/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.220/2014 |
07/07/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE JEAHUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.221/2014 |
07/07/2014 |
Vigente |
EMENTA: CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE VALORIZAÇÃO HUMANA DENOMENADA "MAIS RENDA", AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS |
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| 1.222/2014 |
05/07/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DÍRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.224/2014 |
09/12/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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| 1.226/2014 |
17/12/2014 |
Vigente |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL ( COMPDEC ) DO MUNICIPIO DE INAJÁ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.223/2014 |
09/12/2014 |
Vigente |
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2015 |
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| 1.198/2013 |
17/01/2013 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1051 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.199/2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 65 DA KEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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| 1.200/2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
EMENTA: DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.201/2013 |
01/03/2013 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA ADESÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ALTA REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.202/2013 |
12/03/2013 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.203/2013 |
10/04/2013 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INAJÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.204/2013 |
10/04/2013 |
Vigente |
EMENTA: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.205/2013 |
03/04/2013 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. ASSIM COMO AS DEMAIS CLASSES E NIVEIS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.206/2013 |
10/04/2013 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1.207/2013 |
09/05/2013 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N. 1125/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.208/2013 |
21/05/2013 |
Vigente |
EMENTA: - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE CONTAS MÉDICAS E DE COORDENADORA DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.209/2013 |
30/05/2013 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE EXCLUSÃO DE MULTAS E JUROS DOBRE DÉBITOS TRIBUTARIOS INCRITOS EM DÍVIDA ATIVA REFERENTE AO IMPOSTO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.2010/2013 |
23/08/2013 |
Vigente |
EMENTA: - CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.2011/2013 |
23/09/2013 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.2012/2013 |
14/11/2013 |
Vigente |
EMENTA: ESTABELECE AS DATAS FORMAS PARA O PAGAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.396/2025 |
26/05/2025 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ/PE VINCULADOS A LEI MUNICIPAL 1.361 de 31 DE JANEIRO DE 2023. |
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| 1.397/2025 |
26/05/2025 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE COMBUSTÍVEL- VIC AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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