Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2022
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20/06/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções | REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII 5º, INCISO II, DO § 3º, DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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01/2023
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14/02/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | RESOLUÇÃO N° 01/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 | Visualizar |
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2025
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14/05/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | DECLARAÇÃO: DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS A QUE SE DESTINAM, QUE AS ÚNICAS RESOLUÇÕES VIGENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ, SÃO AS QUE ESTÃO PUBLICADAS NESTE PORTAL. NÃO HAVENDO MAIS RESOLUÇÕES ATÉ O PRESENTE MOMENTO | Visualizar |
