contratação de escritório de advocacia especializado emDireito Público e/ou Municipal, devidamente habilitado na OAB (Ordem dos Advogados doBrasil), para prestação de serviços de assessoria jurídica para a Prefeitura Municipal deInajá/PE, incluindo o gabinete do Prefeito, Controladoria do Município e demais órgãos daAdministração Direta, com atuação administrativa perante Entes Públicos e os órgãos decontrole (Estado de Pernambuco, MPPE, TCE, TCU, CGU, etc.) e judicial em 2º grau (TJPE),em processos de maior relevância econômica ou complexidade técnica (5.000 OUTROS)
FRAZAO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS
11.620.053/0001-21
01/02/2024 a 31/01/2025
01/02/2024
R$ 180.000,00
| Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º Termo Aditivo | 5.000 OUTROS | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO E/OU MUNICIPAL, DEVIDAMENTE HABILITADO NA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ/PE, INCLUINDO O GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA PERANTE ENTES PÚBLICOS E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE (ESTADO DE PERNAMBUCO, MPPE, TCE, TCU, CGU, ETC.) E JUDICIAL EM 2º GRAU (TJPE), EM PROCESSOS DE MAIOR RELEVÂNCIA ECONÔMICA OU COMPLEXIDADE TÉCNICA. | 01/02/2024 | 01/02/2026 | R$ 180.000,00 |
