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Processo de Licitação nº 2/2024

Informações da Licitação nº 2/2024

Processo

2/2024

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

2/2024

Objeto da Licitação

contratação de escritório de advocacia especializado emDireito Público e/ou Municipal, devidamente habilitado na OAB (Ordem dos Advogados doBrasil), para prestação de serviços de assessoria jurídica para a Prefeitura Municipal deInajá/PE, incluindo o gabinete do Prefeito, Controladoria do Município e demais órgãos daAdministração Direta, com atuação administrativa perante Entes Públicos e os órgãos decontrole (Estado de Pernambuco, MPPE, TCE, TCU, CGU, etc.) e judicial em 2º grau (TJPE),em processos de maior relevância econômica ou complexidade técnica

Data do processo

01/02/2024

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Inajá

Data de abertura:

01/02/2024

Valor orçado

R$ 180.000,00

Valor adjudicado

R$ 180.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60122640	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60122640
1	Contrato nº 003A/2024 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60220020	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60220020

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	11.620.053/0001-21	FRAZAO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 180.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
003A/2024	11.620.053/0001-21	FRAZAO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS	01/02/2024	31/01/2025	R$ 180.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 003A/2024

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2026 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO E/OU MUNICIPAL, DEVIDAMENTE HABILITADO NA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ/PE, INCLUINDO O GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA PERANTE ENTES PÚBLICOS E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE (ESTADO DE PERNAMBUCO, MPPE, TCE, TCU, CGU, ETC.) E JUDICIAL EM 2º GRAU (TJPE), EM PROCESSOS DE MAIOR RELEVÂNCIA ECONÔMICA OU COMPLEXIDADE TÉCNICA. Valor: R$ 180.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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