Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1307-2020
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21/02/2020 | Legislação |
Leis | Reajusta o Valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1308-2020
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21/02/2020 | Legislação |
Leis | Institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. | Visualizar |
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1309-2020
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21/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1310-2020
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21/02/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o reajuste do piso salarial do cargo de técnico administrativo I. Do quadro efetivo do poder legislativo municipal de Inajá-Pe e estabelece outras providencias. | Visualizar |
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1311-2020
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21/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a mudança de caracterização de Rural para Urbana os terrenos abaixo identificados. | Visualizar |
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1313-2020
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05/06/2020 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no Orçamento em execução." | Visualizar |
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1319-2020
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25/08/2020 | Legislação |
Leis | Dá-se o nome de praça Luiz freire de Azevedo ao canteiro central sem nome, existente e localizada na av. Tenente domingos gomes, em frente a residência de Zé Carlos da credilar e de lima, centro, Inajá/Pe. | Visualizar |
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1320-2020
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25/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o nome da ponte do Rio Moxoto, ZELIA MALTA DE SOUZA, localizada na localidade Mãe d'água, Centro, lnajá/PE. | Visualizar |
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1321-2020
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25/08/2020 | Legislação |
Leis | Dá-se o nome quadra poliesportiva Jose Mariano de Araújo (zequinha}, que fica situada no povoado caraibeiro 1º distrito de Inajá - Pe. | Visualizar |
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1322-2020
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25/08/2020 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de segurança pública Comsipe e o fundo municipal de segurança pública - Funsipe da cidade de lnajá, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1324-2020
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02/12/2020 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Inaja. a semana Municipal do Juventude e dá outros providências. | Visualizar |
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1326-2020
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02/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de lnajá-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1327-2020
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14/12/2020 | Legislação |
Leis | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Inajá de acordo com a Emenda Constitucional Federal n° 103/2019. | Visualizar |
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1329-2020
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14/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a mudança de caracterização de Rural poro Urbano, no terreno abaixo identificado no Município de Inajá - PE. | Visualizar |
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1305-2020
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21/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1306-2020
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21/02/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o reajuste do piso salarial do cargo de agente Administrivo do município de Inajá·Pe e estabelece outras providências. | Visualizar |
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1312-2020
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05/06/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social às Entidades civis sem fins lucrativos e dá outras providências. | Visualizar |
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1315-2020
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10/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o nome de 11 (onze) Ruas do BAIRRO NOVO HORIZONTE, que se localiza na localidade Nova lnajâ, Sítio Pau de Colher, extensão de 18 ha, caracterizada como urbana, conforme Lei 1.264/17, da Estrada do Caraibeiro, do município de lnajâ/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1316-2020
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10/08/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal do quando efetivo no dia do seu respectivo aniversário 1 e dá outras providencias ". | Visualizar |
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1317-2020
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10/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o nome do Bairro NOVO HORIZONTE, que se localiza na localidade Nova lnajá, Sitio Pau de Colher, extensão de 18 ha, caracterizada como urbana, conforme Lei 1.264/17, da Estrada do Caraibeiro, do município de lnajá/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1318-2020
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25/08/2020 | Legislação |
Leis | DÁ-SE O NOME ACADEMIA DAS CIDADES ERONIDES PANTALEÃO, a unidade de esporte e lazer, localizada na Avenida Cristo Rei, Centro, lnajá/PE. | Visualizar |
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1296-2019
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25/02/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre, o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1297-2019
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21/03/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de lnajá a torna-se entre consorciado ao consorcio dos municípios pernambucanos -COMUPE. | Visualizar |
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1299-2019
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09/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares. | Visualizar |
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1300-2019
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09/05/2019 | Legislação |
Leis | REAJUS A O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,. | Visualizar |
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1301-2019
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09/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providencias . | Visualizar |
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1302-2019
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08/11/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munícipio a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de lnajá Pernambuco junto, ao Banco do Nordeste e do Brasil e da outras providencias. | Visualizar |
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1303-2019
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21/11/2019 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o Exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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1304-2019
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21/11/2019 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1295-2019
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25/02/2019 | Legislação |
Leis | Institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. | Visualizar |
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1298-2020
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21/03/2019 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1330-2021
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19/02/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1331-2021
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05/03/2021 | Legislação |
Leis | Reajuste do piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. | Visualizar |
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1332-2021
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29/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação. | Visualizar |
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1333-2021
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09/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências. | Visualizar |
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1337-2021
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19/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para a exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1339-2021
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15/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário e o fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário e dó outras providências. | Visualizar |
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1340-2021
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15/10/2021 | Legislação |
Leis | Modifica, em parte, a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Inajá-Pe, aprovada com a lei 1026/2001, de 02/02/2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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1341-2021
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11/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Inajá. | Visualizar |
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1334-2021
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20/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de lnaJá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1338-2021
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20/08/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece o Utilidade Pública Municipal do Instituição "Arnigos do Bem - Instituição Nacional Contra a Fome e o Miséria", e dá outros providências. | Visualizar |
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1391/2025
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31/01/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1392/2025
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31/01/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1393/2025
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31/01/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1394/2025
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31/01/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1379/2024
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20/02/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1380/2024
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20/02/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1381/2024
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20/02/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PELO MUNICÍPIO DE INAJÁ/PE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1383/2024
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26/08/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCUINAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE INAJÁ-PE, NA MODALIDADE ABRIGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1384/2024
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26/08/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1385/2024
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09/09/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1386/2024
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10/10/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM/POA- SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1387/2024
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10/10/2024 | Legislação |
Leis | CONFERE AO EVENTO "TRILHA PÉ DE SERRA" A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE INAJÁ, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1361/2023
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31/01/2023 | Legislação |
Leis | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E FIXA OS SALÁRIOS. | Visualizar |
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1362/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE INAJÁ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1363/2023
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10/04/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1364/2023
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27/04/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1365/2023
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09/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1366/2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1367/2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ/PE. | Visualizar |
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1368/2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A ALÍQUOTA PATRONAL DE QUE TRATA O ART.10º.DA LEI 1.327/2020 E IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE INAJÁ PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1370/2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCETIVO ESCOLAR PARA MENINAS DENOMINADO "DEBUTANTE NOTA 10". | Visualizar |
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1371/2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE CUSTEIO DE DESPESAS COM CASAMENTO CIVIL DENOMINADO "CASAMENTO COLETIVO". | Visualizar |
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1372/2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DOS HINOS NACIONAL,ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. | Visualizar |
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1373/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | Visualizar |
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1374/2023
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26/10/2023 | Legislação |
Leis | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. | Visualizar |
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1347/2022
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10/03/2022 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, TÉCNICO ADMINISTRATIVO II E TÉCNICO ADMINISTRATIVO III DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1348/2022
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30/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL PARA A CTR LAGOA GRANDE - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LAGOA GRANDE-PE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1349/2022
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23/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1350/2022
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29/06/2022 | Legislação |
Leis | INCLUI O ART.15-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2006, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1351/2022
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04/08/2022 | Legislação |
Leis | CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL 120, QUE ACRESCENTOU OS §§ 7º,8º,9º,10º E 11º AO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS PORTARIAS 1.445 DE 14 DE JUNHO DE 2022 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PORTARIA GM/MS 1.971 DE 30 DE JUNHO DE 2022 E A PORTARIA GM/MS 2.109 DE 30 DE JUNHO 2022 QUE ESTABELECE REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1352/2022
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04/08/2022 | Legislação |
Leis | CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1354/2022
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26/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1355/2022
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18/10/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O RATEIO DOS VALORES RECEBIDOS, POR PRECATÓRIO, DE DIFERENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO DO COMPLEMENTO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1356/2022
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25/10/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1359/2022
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15/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1104 DE 15 DE JULHO DE 2005; 1.121 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006; 1.327 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
